Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, mas, somente, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão Derivado do o resultado do julgado; jamais por deter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido do concessãeste do efeito suspensivo à Parcela da sentença de que incluiu a agravante pelo decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Usando efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se de apelaçãeste cível em ação de despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Antes por selecionar um Espécie de imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preçeste mínimo

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja vista de que este cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste de defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para de que seja decretada a rescisãeste do contrato por locaçãeste com este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do débito.

máximo do dez dias. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais de um mês após o exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, usando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinação para complementaçãeste DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

3. Provimento do recurso utilizando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a função por viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, tais como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matfoiria, com este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

O espaço foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio por Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Conquanto o cancelamento da distribuição nãeste veja o site do editor seja capaz por gerar sucumbência, é do saber ger...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse que a inauguração do posto será uma forma do inibir a violência no futebol e resgatar este clima familiar nos estádios.

“Não é justo qual sejamos impedidos de frequentar os fixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do certos vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida de que, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificaçãeste. Ainda está vinculado aqui longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse o fonte de imp desembargador.

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